Casamento Civil – o que é necessário

Compartilho com vocês estas preciosas informações sobre o casamento civil, que acredito serem muito úteis e importantes!

Frufru

CARTÓRIO

Documentação Necessária:

Solteiros
Certidão de Nascimento*

Para noivos estrangeiros:

Certidão no idioma (xerox autenticada em cartório de notas)
Certidão traduzida (Tratudor Juramentado) e registrada em Cartório de Títulos e Documentos
Para estrangeiro com visto permanente : Xerox autenticado da identidade de estrangeiro
Para estrangeiro / turista temporário : declaração da Polícia Federal sobre a situação no País
Se reside fora do País ou em outro Estado, deverá levar Edital para ser publicado
Comprovante de antecedentes criminais (pode-se obter no consulado do país de origem)
Carteira de identidade de estrangeiro não naturalizado com dados completos, inclusive filiação.

Para noivos viúvos:
Certidão do casamento anterior e da certidão de óbito do cônjuge falecido*
Certidão de inventário e partilha se o falecido deixou bens e filhos*

Para noivos divorciados:
Certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio, que conste a partilha ou inexistência dos bens*

Para noivos menores de 18 anos:

Deverão vir acompanhados dos pais, com as respectivas carteiras de identidade.
Se um dos pais for falecido, é necessário a certidão de óbito, se ambos forem falecidos, exige-se o comparecimento do tutor, que deve trazer o compromisso de tutela e a cédula de identidade*

Se os pais não autorizarem, o consentimento pode ser suprido pelo Juiz de Direito. Neste caso, o casamento obrigatoriamente será celebrado sob o regime de separação de bens

* Todas as certidões devem estar em perfeito estado e com expedição de no máximo, 90 dias.

Em todos os casos:
O prazo para o preparo dos papéis é de 40 a 90 dias antes do casamento.
Por ocasião do preparo dos papéis deverão comparecer (juntos) ao cartório:
a) Os noivos;
b) duas testemunhas maiores de 21 anos de idade que conheçam os noivos (não necessariamente as mesmas que estarão no dia do casamento) e saibam assinar;
c) Pais ou tutores dos noivos menores de 18 anos de idade.
Todos deverão apresentar original e cópia da identidade.                                                                                        É necessário saber também a data e local de nascimento dos pais de ambos dos noivos e se forem falecidos, a data e local em que faleceu e o local de nascimento.

No máximo uma semana antes do casamento, devem ser entregues no cartório os dados dos padrinhos: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número e local de expedição da cédula de identidade e endereço residencial.

casamento civil

No cartório, quando derem entrada nos papéis, os noivos serão informados do dia em que ficará pronto o documento que deverão levar à Igreja, o templo ou o local onde será realizado o casamento. Para buscar essa documentação, é necessário o comparecimento de somente um dos noivos.

Como a habilitação tem validade de 90 dias, não é recomendável que dê entrada nos papéis muito tempo antes e ao ir no cartório é bom que saibam qual será a data do casamento, para não correr o risco de perder a habilitação.

A taxa é paga no momento em que se da entrada nos papéis. Alguns cartórios aceitam cheque, porém outros só aceitam dinheiro.

Cada cartório é responsável por uma região, então o casamento poderá ser realizado no cartório referente ao domicílio de um dos noivos ou de onde irão residir após o casamento. Para saber qual é o cartório do seu bairro, deve comparecer ou ligar para algum deles.

Bens & Nomes:
Como ficam os Bens e o Nome ??

Na hora de assinar os papéis, os noivos definirão como serão seus sobrenomes (se um vai adotar o sobrenome do outro, se ambos farão isso ou se tudo ficará como está).

Nessa hora, vocês farão também a opção do regime de bens a ser adotado, que pode ser:

comunhão parcial; (estabelecido pelo código civil)
comunhão universal
separação total.
O regime de Bens estabelecimento pelo Código Civil é o da Comunhão Parcial de bens. Se entretanto, desejarem outro regime, devem solicitar a elaboração de Escritura de Pacto Nupcial em Cartório de Notas, e apresentá-la quando forem dar entrada nos papéis.

casamento civil

** Se houver pretendente menor de 16 anos: terá que apresentar alvará de suprimento de idade (Juiz da Vara de família) e o Regime é Obrigatório da Separação Total de Bens

** Se houver um pretedente maior de 70 anos: O Regime é Obrigatório da Separação Total de Bens

A melhor maneira de escolher qual será o regime de bens do casal é consultar um bom advogado antes de ir ao cartório.

Frufru
P.S. – ADICIONAL: (contribuição de uma anônima que comentou no post! Obrigada!)
“Com relação ao regime de bens, também existe o da participação final nos aquestos, que foi criado com o “novo código civil” de 2002 (não é tão novo assim, né? :)). Nesse regime, na constância do casamento, os conjuges têm separação total de bens, não precisando de assinar em conjunto e nem respondendo por dívidas uns dos outros. Em caso de dissolução do casamento (morte ou divórcio) vira uma comunhão parcial de bens (se um dos cônjuges assim quiser). É um regime muito interessante que “blinda” o patrimônio de um cônjuge com relação a possíveis dividas do outro…”

Frufru

União homoafetiva (fonte: G1)

“O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. 

Não há uma legislação permitindo o casamento gay no Brasil. Hoje, os casais são amparados pela decisão do STF, que equiparou a união estável à dos casais heterossexuais, o que permitiria sacramentar uniões entre pessoas do mesmo sexo em cartório. 

Na prática, muitos cartórios continuavam negando o pedido dos casais alegando ausência de lei, mesmo após o entendimento do STF. Por isso, alguns Tribunais de Justiça, a quem estão subordinados, começaram a obrigar os cartórios a realizar as uniões, por meio de provimentos (instruções administrativas). 

Como os provimentos foram feitos somente em 12 estados e no DF, o CNJ decidiu fazer uma regra nacional. Agora, qualquer cartório é obrigado a realizar uniões estáveis, conversão de união em casamento civil e ainda o casamento civil, o que valerá a partir da publicação da resolução no Diário de Justiça. 

Como a resolução não tem força de lei, ainda há a possibilidade de que cartórios continuem a se negar a realizar as uniões. O STF, no julgamento da causa, recomendou ao Congresso Nacional que aprovasse a legislação, mas o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP), prevendo os mesmos direitos de união aos casais homossexuais, foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado em junho do ano passado. Desde então, aguarda análise. Além disso, a resolução ainda poderá ser questionada por mandado de segurança no Supremo.

 

Judiciário x Legislativo

A polêmica sobre as uniões homossexuais chegou ao Supremo depois que muitos casais recorreram à Justiça para equiparar suas uniões às de casais heterossexuais, para dividir bens e adotar filhos, por exemplo. Na ausência de uma lei, o Judiciário vinha decidindo caso a caso, até que a Corte tomou a decisão final. 

Como não cabe ao Poder Judiciário legislar, muitos cartórios podem rejeitar aplicá-la. Segundo o presidente do CNJ, seria “contrassenso” esperar o Congresso. Por isso, a resolução foi aprovada por 14 a 1.”

70 Comentários

  1. Angelica disse:

    Se consigo casar com minha carteira de trabalho.pq perde meu rg e meu pastor me deu o casamento de presente seeu tira a identidade a certidão vai passa do.dia oq faço me ajudá

  2. Ana Geisa disse:

    Bel, estou pretendendo casar apenas no civil, só para parentes mais próximos. Como estamos construindo, resolvi não casar na igreja e não fazer recepção para cortarmos gastos, além de não ser uma coisa tão essencial para mim. Por conta disso, tenho uma dúvida: se eu encaminhar uma nota de participação do casamento para amigos, vizinhos, etc com uma lembrança, que já estou confeccionando, fica de bom tom? Desde já, agradeço pela atenção.

    1. Bel disse:

      Ei Ana!
      Achei sua ideia de uma deliacadeza ímpar!!!
      beijos.

  3. Qual preço do casamento civil?

  4. Lucas Rocha disse:

    Como fica a circunstancia de um morar em estado diferente??

  5. Jaqueline Martins disse:

    Boa tarde!

    Quero casar de surpresa, meu namorado que já mora comigo me pediu pra casar e eu disse que não, mas agora quero fazer uma surpresa, tem como eu agendar sem a presença dele?

  6. Amanda Castro disse:

    Bel, boa noite.
    Estou a procura do vídeo em que você fala sobre como escolher a data. Não estou encontrando. Como faço para localiza-lo?

    1. Bel disse:

      Ei Amanda!
      tudo bem com você?
      O vídeo já foi gravado mas ainda não foi publicado – ainda não foi editado :(
      Mas deve ir ao ar em alguns dias no canal do You Tube, ok?
      bjos.

  7. Henrique disse:

    Quem tem 21 anos pode casar com comunhão total de bens ?

  8. Fernanda disse:

    Ola adorei o seu site muito bom parabens! quero tirar uma duvida eu tenho 19 anos e meu noivo 21 queremos casar no civil precisamos dos pais presentes para cerimonia ou nao e necessario para assinar algum documento algo assim

    1. Bel disse:

      Ei Fernanda! Fico feliz que tenha gostado, obrigada!!
      Sobre sua dúvida, sugiro que verifique num cartório mais próximo da sua casa, que eles poderão te orientar de forma mais assertiva! Bjos.

  9. Isabela disse:

    Como eu fico sabendo em qual cartório posso dar entrada no casamento civil? Como é para transformar a união estável em casamento civil? Obrigada.

    1. Bel disse:

      Oi Isabela! Procure o cartório mais próximo da sua casa ou da casa do seu noivo!! Abraços!!

  10. RENATA ALMEIDA DE PAULA disse:

    óla boa meu nome e renata e tenho uma duvida se alguem poder me ajudar ficarei muito agradecida .
    eu tenho 19 anos e meu noivo tem 24 estamos planejando casar no cartorio e gostair de saber como fazer pois eu atualmente moro em belo horizonte porem eu e ele natural de sao francisco cidade interior proxima de montes claros como faser com os papeis o que sera necessario meus pais nao tem condicoes de vir e ir casar la fica tudo muito caro pois ja iremos faser o casamento na igreja e trabalhamos tambem fica complicado a situação como proceder?

    1. Bel disse:

      Oi Renata! Verifique essa informações pessoalmente no cartório onde pretende se casar, ok? Só lá você vai obter informações precisas! Bjo

  11. Marcos disse:

    Pessoal,

    Vim aqui em busca de informações para meu casamento, e não encontrei, pois se trata de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Que tal atualizar as informações do site, principalmente em relação ao gênero e à questão da escolha dos sobrenomes?

    1. Bel disse:

      Obrigada pela dica, Marcos! O post foi atualizado! Abs.

  12. Fernanda - Sacramento Cerimonial disse:

    Excelentes dicas, meninas. Sempre pego esse link de vcs e mando pras minhas noivas. Tudo bem detalhado e claro. Vcs sempre arrasam! Beijos!

    1. Bel disse:

      Que bom que gostou, Nanda! Obrigada pelo carinho de sempre!! Bjo

  13. Fernanda Cristine Evangelista Fernandes disse:

    Eu e o meu noivo temos 19 anos, queremos ter o nosso casamento no civil mais reservado, sem a presença dos pais, família e parentes, convidando somente com os padrinhos. Há alguma possibilidade de conseguirmos isto? Desde já, obrigada.

    1. Bel disse:

      Olá Fernanda! Verifique diretamente com o cartório onde vocês pretendem se casar, ok? Eles te passarão informações mais precisas. Abraços.

  14. Júlia Coutinho disse:

    Boa tarde!
    Vcs sabem informar qual tipo de cartório realiza separação total de bens?

  15. Ana C. disse:

    Para ajudar eventuais noivas de estrangeiro, a documentação exigida pelo meu Cartório (da Rua São Paulo 1620 em Lourdes) foi:

    – Minha certidão de nascimento atualizada (devia ter menos de 3 meses)
    – A certidão de nascimento dele em português. Como é da União Européia, ela pode ser emitida com todas as línguas da UE e é assim aceita, sem ter que passar por qualquer tradutor.
    – Certidão de solteiro do estrangeiro
    – Cópia autenticada do passaporte, ou no meu caso que entrei por procuração, procuraçÃo de no máximo 3 meses.

    Se o estrangeiro não reside aqui: todos os documentos do estrangeiros devem passar pelo consulado brasileiro no país de origem e lá ser carimbado (não fazem na hora). Ah, dependendo do país (no meu caso, Alemanha), os documentos devem passar ANTES por tabeliões registrados junto ao consulado. Só depois carimbam no consulado. Depois, todos os documentos devem passar pelo cartório de título aqui no Brasil (aqui tem um na Guajajaras).

    Aí sim, você junta e leva tudo ao cartório para dar entrada nos papéis.

    – Antes do casamento passar com o estrangeiro munido de passaporte na polícia federal e pegar a certidão de situação no país (fazem na hora) e levar no cartório antes do casamento.

    Já desejo boa sorte de antemão àquelas que vão casar no civil com estrangeiro aqui em BH. É uma via sacra! Rs

    Bjs

    1. Bel disse:

      Obrigada pela dica, Ana!!! Adorei!! Bjo

    2. Carina disse:

      Obrigada, Ana pela dica!
      Vai me ajudar bastante!!! No meu caso meu noivo mora na Alemanha, mas tem cidadania italiana…
      Beijos

  16. Fernanda disse:

    Boa tarde!

    Você sabe me responder se tem algum cartório que realiza casamentos na segunda feira?

    1. Isabella disse:

      Olá Fernanda, geralmente os cartórios fazem casamento segunda feira sim, procure o que você deseja para conferir. Beijos

  17. Taísa disse:

    Boa noite, gostaria de saber se quando a noiva tem 20 anos se é necessária a presença do pai e da mãe, ou se pode ser só a mãe, pois não converso com meu pai. Obrigada.

    1. Isabella disse:

      Oi Taísa! Que eu saiba, para maiores de 18 anos não é necessária a presença dos pais.
      Em todo caso, verifique no cartório em que pretende se casar, ok?
      Eles vão te passar uma informação mais precisa. Abs!

  18. Denise disse:

    Gostaria de um juiz de paz para fazer um casamento fora do cartorio.
    Existe algum em BH?

    1. Cláudia disse:

      Bel, tem como responder …. ???
      Achei essa resposta muito vaga. Rosimeire o que ML, qual site, qual contato, faz o que? É Juiz de Paz de BH???
      Gentileza detalhar mais sua resposta – o site é para nos orientar, não para nos deixar mais perdidas.
      Obrigada meninas!

      1. Bel disse:

        Oi Cláudia, qual é sua pergunta? Não encontrei aqui nos comentários… Claro que responderemos com todo o carinho! Bjo.

      2. ML disse:

        Oi Cláudia, eu havia respondido a pergunta da Denise, que havia perguntado sobre uma indicação de juiz de paz que celebrasse casamentos fora de cartório em BH. Eu conheço a celebrante Rosimeire – é exatamente assim que ela se apresenta, nome profissional dela é apenas esse. Se digitar no google achará facilmente: http://www.celebranterosimeire.com.br Mas não sei se ela ainda atua como juíza de paz ou se é apenas celebrante agora.
        Parece que ela já foi juíza de paz em outra comarca, mas agora em BH ela atua como celebrante em espaços de festa, onde celebra casamentos também com efeito civil.
        Todas essas informações estão no site dela.

        De toda forma, nos próprios cartórios, você pode se orientar sobre a possibilidade de algum juiz de lá ir celebrar diretamente no local do casamento, ou seja, fora do cartório. Muitos fazem isso, mas cobram mais caro, ou seja, taxa extra.

        Espero ter ajudado.

        Beijos.

  19. Elisa disse:

    Você sabe informar qual o valor da taxa a ser paga e se eu posso ir em qualquer cartório civil??

    1. Isabella disse:

      Oi Elisa,
      aqui tem uma lista de cartórios em BH, você pode entrar em contato para se informar melhor..
      http://www.utilminas.com.br/cartorios.php
      o casamento civil sai uns 300 reais.
      bjos

  20. Thiago disse:

    Boa tarde!
    Pretendo me casar na igreja, sendo assim, é necessário que eu tenha um casamento formal no cartório?

    1. ML disse:

      Oi Thiago, pra você se casar na igreja (católica) você precisa apresentar até o dia do casamento a certidão do casamento civil, ou então pedir pra que o casamento religioso tenha efeito civil (tem que avisar com antecedência e perguntar se aquela igreja e aquele padre celebram com efeito civil). Abs!

  21. Gizelle disse:

    Bom dia, eu pretendo me casar, so q o meu noivo nao esta no pais e gostaria de saber como eu faço para dar entrada nos papeis sem a presença dele, e se caso for preciso uma procuraçao se ela pode ser passada em meu nome ou tem de ser em nome de oura pessoa. Queria tbm saber se no dia de dar entrada no casamento tbm sera obrigatorio a apresentação da copia do RG ou se somente a certidao de nascimento e a Declaração (se for exigido q nao sei c é) sao o suficiente? bj

  22. vitor disse:

    eu gostaria de saber, se precisa ser autenticada nos ultimos 6 meses a certidao de nascimento?

    1. Bel disse:

      Oi Vitor! As exigências variam de cartório para cartório. Entre em contato com o cartório em que pretende se casar para obter informações mais precisas, tá? Abs.

  23. Oli disse:

    Oi! Meu namorado è brasileiro e eu sou mexicana . A gente vai la no brasil em dezembro para fazer o casamento civil la em Belo Horizonte . So que a gente vai ficar tipo mes e meio la.
    Estou preocupada porque eu vi que o prazo para o preparo dos papéis é de 40 a 90 dias antes do casamento. Acho que è muito tempo…. a gente tem que voltar para o Mèxico para o casamento religioso… nao sei que fazer. Posso mandar uma carta poder para que meus sogros fazam o tramite?

    Obrigada

    1. Bel disse:

      Olá! Entre em contato diretamente com o cartório em que pretendem se casar para obter informções mais precisas mas provavelmente eles pedirão que seus sogros tenham uma procuração lavrada em cartório para que possam dar entrada nos papéis para vocês. Abs.

  24. Natacha disse:

    eu tenho 16 e meu namorado tem 28 na hora eles falam a idade nossa para os pais ou nao

    1. Bel disse:

      Acredito que sim, Natacha, mas confirme no cartório onde pretendem se casar. Abs.

  25. Junior disse:

    Sou noivo da minha prima, gostaria de saber se pelo fato de sermos primos, pode haver alguma coisa q possa atrapalhar agente de se casar

    1. Bel disse:

      Olá Junior! O ideal é que você procure o cartório onde pretendem se casar para obter informações mais específicas, ok? Abraços.

  26. ellen disse:

    tenho 19 anos,para casar eu me enquadro no requisito menor de 21?

    1. Valeria disse:

      e serio??????????????????? hahahahahahahahahahaha Da onde eu venho 19 sempre e menor de 21….. KKKKKKKKKK

  27. cristiane rodrigues disse:

    Gostaria de saber o endereço e telefone dos cartorios de Belo Horizonte.

  28. Rhailane Ribeiro disse:

    Tenho 18 anos meu namorado 17 queriamos casar logo ano que vem em dezembro. Temos 3 anos de namoro e ja recebemos confirmações de DEUS. Como eu faço temos certeza que é isso que queremos.

    1. Bel disse:

      Ei Rhailane!! Entre em contato com o cartório mais próximo da sua residência para que eles possam te explicar os procedimentos para casamentos para menores de idade. Abs.

  29. katrine disse:

    boa noite gostaria de saber, meu noivo mora em bh e eu em outra cidade so que ele nao podera comparecer pra dá entrada nos papeis, como posso fazer?

    1. Bel disse:

      Oi Katrine, ele vai precisar passar uma procuração para outra pessoa. Entre em contato com o cartório em que pretendem se casar para obter informações mais precisas. Bjo.

  30. fernanda disse:

    sou de bh cartorio de venda nova

  31. fernanda disse:

    quero me casar em dezembro e queria saber se ja devo procurar o cartorio ou se nao da mais tempo e documentos necessários pra eu levar tenho 35 anos e solteira e ele 36 tambem solteiro obrigada

    1. Bel disse:

      Oi Fernanda. Você deve dar entrada no cartório com no mínimo 90 dias. Ainda dá tempo sim. Abs!!

  32. ismael disse:

    Minha noiva é de outra cidade e não tem a certidão de nascimento em mãos, como proceder?

    1. Bel disse:

      Olá Ismael, ela precisa providenciar uma segunda via. Sem a certidão não é possível se casar no civil. Abs.

  33. Eder Romney disse:

    Boa noite,Depois que colocamos a documentação p/ correr, qnto tempo demora p/ ficar tudo pronto e casar.

    1. Bel disse:

      Olá Eder!! Isso depende do cartório onde você vai se casar. Em cada um o prazo é diferente, mas em média é de 90 dias. Abs.

  34. Mariana Sancho Pivoto dos Santos disse:

    É possível conseguir fazer o casamento civil na festa? Gostaria muito de casar na minha festa pois não casarei na igreja, será que consigo??

    1. Bel disse:

      Mariana, é possível fazer casamento religioso com efeito civil (mesmo que não seja na igreja). Alguns celebrantes possuem permissão para realizar essa cerimônia ou você pode contratar o juiz de paz para ir até o local onde deseja que a celebração ocorra. Se informe sobre os procedimentos no seu cartório. Abraços!!

  35. Anonymous disse:

    Oi ML! Com relação ao regime de bens, também existe o da participação final nos aquestos, que foi criado com o “novo código civil” de 2002 (não é tão novo assim, né? :)). Nesse regime, na constancia do casamento, os conjuges têm separação total de bens, não precisando de assinar em conjunto e nem respondendo por dívidas uns dos outros. Em caso de dissolução do casamento (morte ou divórcio) vira uma comunhão parcial de bens (se um dos conjuges assim quiser). É um regime muito interessante que “blinda” o patrimonio de um conjuge com relação a possíveis dividas do outro… vale mencionar!
    Abs!!

  36. ML disse:

    Oi Graci! Pois é, no meu casamento civil no cartório do Floresta, o juiz até que foi bem simpático e disse umas coisas legais e bonitinhas! :) Beijos!

  37. Eu penso que quem faz o casamento civil, os Juizes de Paz, poderiam caprichar mais naquele momento, pois tantas pessoas só vão casar ali e não terão nadinha de ritual.
    Não acho que 5 minutos de boas palavras, de otimismo, esperança, falando um pouco sobre casamento, iria tirar do tempo deles nada tão significativo e penso que eles estariam contribuindo e muito para aquela união que começa regulamentada apartir daquele momento.

  38. Mairinha disse:

    Meninaaa!!!
    Que achado que foi este blog!!!!
    Estou em Florianopolis, tbm organizando casamento em BH! Comecei agora, mas já to sentindo o peso de organizar tudo à distancia!
    Depois do seu blog, consegui respirar aliviada!
    Muitoooo obrigadaaaaaaaa!

  39. Humm nem sei qual o regime de bem que escolhemos =/

  40. Valentina disse:

    Adoro seu blog, dicas sempre ótimas. Por isso, deixei um presente pra vc no meu, depois passa lá. Bjo

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