A preparação para o casamento civil

Convidei hoje a Dra. Laura Souza Lima e Brito, que é advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, para “mastigar”o assunto casamento civil para vocês.

Ela já esteve aqui no blog tirando várias dúvidas de vocês sobre o assunto e hoje voltou para falar sobre os primeiros passos e tirar todas as dúvidas sobre preços, prazos, documentação necessária e mostrar qual cartório você deve procurar para se casar em Belo Horizonte.

Não perca essa oportunidade, aprenda tudo! E se sobrarem dúvidas, ela ainda deixou o e-mail no final do post para vocês a procurarem ;)

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FrufruA preparação do casamento civil

O tempo que os noivos dedicam para a preparação de uma festa de casamento pode variar muito! O check list da Bel, por exemplo, dura um ano. Mas sei de gente que levou dois anos cuidado da festa e quem resolveu tudo em dois meses. Fica a critérios dos noivos.

A preparação para o casamento civil, por outro lado, tem um ritual próprio, definido no Código Civil brasileiro como ‘processo de habilitação para o casamento’. E é sobre isso que falaremos, mas em uma linguagem bem simples e acessível.

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Sobre os cartórios

Existe mais de um tipo de cartório, principalmente em cidades grandes como Belo Horizonte. Eu já expliquei essas diferenças aqui no blog. O casamento civil sempre acontece no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. E tem um detalhe: tem que ser o cartório correspondente ao endereço dos noivos – não é possível escolher.

Aqui em BH nós temos seis cartórios aptos para casamento: um na Floresta, dois no Centro, um no Nova Suíssa, um no Barreiro e outro em Venda Nova. Os dados exatos eu colocarei ao final. Veja o que é mais perto do endereço dos noivos, liga lá e confere se é o cartório de vocês.

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A documentação necessária

Com essa informação, os noivos devem ir ao cartório fazer o processo de habilitação. Esse processo tem origem no casamento católico, pois se assemelha muito aos proclamas da Igreja. Ou seja, tem como objetivo descobrir se os noivos não têm qualquer impedimento para o casamento e se estão casando livremente. Por isso, os noivos assinarão um pedido de próprio punho dizendo que podem e querem casar.

Os documentos a serem levados são: (I) certidão de nascimento dos noivos, (II) comprovante de endereço dos noivos e de seus pais e (III) documentos sobre a dissolução do casamento anterior caso um dos noivos já tenha sido casado. Evidentemente, levem seus documentos de identificação – RG e CPF.

É comum alguém dizer: a certidão de nascimento tem que ser original e será destruída no momento do casamento. Não é bem assim. A certidão de nascimento é uma cópia do seu assento de nascimento, que fica intacto no cartório em que você foi registrado quando nasceu. Podemos tirar quantas certidões quisermos desse assento.

Quando casamos, é feita uma averbação nesse assento: fulano de tal casou, pelo regime de bens tal e mudou ou não de nome. A partir daí, sempre que tirarmos uma certidão, estará escrito que somos casados. Logo, o que o cartório precisa para você casar é uma certidão de nascimento atualizada, justamente para conferir que vocês são desimpedidos.

Antigamente, quando a comunicação era mais difícil, pedia-se a certidão original. Quem não a tivesse possivelmente era casado e o cartório do casamento a teria destruído. Hoje, basta entrar em contato com o cartório do registro de nascimento e pedir uma nova certidão. Para casar, essa certidão deve estar recente, ou seja, de no máximo 90 dias.

O comprovante de residência é justamente para conferir se aquele é mesmo o seu cartório. Leve sempre o mais atual.

E se algum dos noivos já foi casado, tem que levar os documentos da dissolução desse casamento anterior: certidão do casamento com divórcio ou óbito averbado. Em casos raros, a sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado.

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As testemunhas do casamento civil

Os noivos, quando forem pedir a habilitação, deverão levar duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar. Lembrem suas testemunhas de levar os documentos de identificação. Fiquem atentos: tem cartório que exige que sejam as mesmas testemunhas do casamento e tem que cartório não faz distinção. Sempre pergunte antes para não se frustrar depois na escolha das testemunhas do dia da celebração.

Para esse momento da habilitação, reserve pelo menos umas duas horas e deixe as testemunhas avisadas. Normalmente, não leva mais que 30 minutos, mas o cartório pode estar cheio e vocês esperarem na fila. É muito chato atrapalhar a agenda das pessoas inadvertidamente.

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Dicas importantes

Importante saber que as pessoas podem casar a partir dos 16 anos, mas precisarão de autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

É possível, ainda, requerer a habilitação por meio de procuração, caso um dos noivos não possa comparecer. Neste caso, a procuração deve ser feita por escritura pública lavrada em tabelionato de notas com poderes específicos para tanto.

Não é possível agendamento, pedido ou habilitação on line. Esse é um ato formal e solene que deve acontecer no cartório mesmo.

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Quais os próximos passos?

Com essa documentação em mãos, o oficial do cartório fará um edital que será publicado na imprensa local e fixado por 15 dias no cartório de registro civil correspondente ao endereço do noivo e da noiva. Por isso, atenção, pois se forem cartórios diferentes, a habilitação pode demorar um pouco mais.

Durante esse período, caso alguém tenha algo a declarar contra esse casamento (!!!), seja porque um deles já é casado, seja porque são impedidos por algum laço anterior, deverá fazer uma declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas. Mas, sinceramente, isso nunca acontece, pois o nosso sistema de registro é bem avançado e o pedido de certidão atualizada e as testemunhas já são suficientes para verificar isso.

Tudo isso feito e verificado que os noivos podem casar, o oficial do cartório do registro extrairá o certificado de habilitação. Com esse certificado em mãos, que tem validade de 90 dias, os noivos podem marcar a data do casamento civil.

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Os prazos e o preço do casamento civil

Importante saber que da entrada da papelada até a celebração do casamento civil vão de 45 a 90 dias. Mas, em regra, são 60 dias entre o início e o fim do processo.

De acordo com a nossa Constituição, o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Mas a habilitação não é! Em 2017, o processo de habilitação em Minas Gerais custará R$ 202,55.

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E para tirar suas dúvidas sobre casamento civil…

Por fim, no processo de habilitação, é dever do oficial do registro esclarecer os noivos a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens. Mas, quando acontecem, são esclarecimentos simples e genéricos.

Por isso, para entender direito sobre as repercussões do casamento na vida de vocês, assim como sobre a importância do regime de bens na vida de casados, não deixe de procurar um profissional especializado em direito de família.

Se ainda tiver dúvidas, pode me escrever: laura@laurabrito.com.br

Este foi um post sobre a habilitação para o casamento civil. Podem aguardar, porque em breve escreverei sobre os aspectos jurídicos da celebração do casamento civil.

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Cartórios para se casar em Belo Horizonte:

Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito

Endereço: Avenida Francisco Sales, 244, Floresta

Telefone: 3222-5505

E-mail: prcbh@pop.com.br

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Cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito

Endereço: Rua Guarani, 251, Centro

Telefone: 3272-0562

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Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito

Endereço: Rua São Paulo, 1620, Centro

Telefone: 2535-4822

E-mail: registrocivil3bh@terra.com.br

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Cartório de Registro Civil do 4º Subdistrito

Endereço: Avenida Amazonas, 4666, Nova Suissa

Telefone: 3332-6847

E-mail: cart4bh@uol.com.br

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Cartório de Registro Civil do Barreiro

Endereço: Rua José Brandão, 86, Barreiro

Telefone: 3389-9434

E-mail:  cartoriodobarreiro@terra.com.br

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Cartório de Registro Civil de Venda Nova

Endereço: Rua Santo Antônio, 12, Venda Nova

Telefone: 3451-4653

E-mail:  arquivo@cartoriovendanova.net.br

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Laura Souza Lima e Brito é Doutora em Direito pela USP e Advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões

5 Comentários

  1. Luciana disse:

    Em qual destes cartórios há uma paisagem melhor é mais agradável para se casar?

  2. Mariana disse:

    Ótimo post. Só uma dúvida, como fica para fazer a cerimônia civil, porém em casa. Sei que há essa opção. Teriam mais informações sobre esta possibilidade?

  3. Thayna disse:

    Eu e meu noivo entramos em contato com dois cartórios, um em BH outro em contagem, ambos passaram o valor de 380 a 400 reais.

  4. Carol disse:

    Olá! O cartório onde acontece o casamento civil precisa ser o mesmo onde foi feito o processo de habilitação?

  5. Mirian Gontijo disse:

    Os esclarecimentos feitos pela competente Dra. Laura Souza Lima e Brito sobre o casamento civil foram objetivos e extremamente importantes. Parabéns ao blog pela iniciativa em apresentar profissionais deste quilate para a população. Os noivos agradecem, nós agradecemos.

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