MP 1046 o que é?

MP 1046 o que é

MP 1046 o que é?

maio 14, 2021 Governo por vagner

Se você trabalha com carteira assinada ou tem uma empresa, certamente já ficou curioso para saber sobre a MP 1046 o que é e seus efeitos.

Trata-se de mais um pacote de medidas do Governo Federal para tentar mitigar os danos econômicos da pandemia. A ideia é proporcionar condições que evitem a demissão em massa de trabalhadores.

Para isso é preciso flexibilizar algumas regras que poderiam inviabilizar a continuidade dos contratos de trabalho. Tudo isso é extremamente útil tanto para quem emprega quanto para quem trabalha.

MP 1046: O que é e como funciona

A Medida Provisória foi publicada em 28 de abril e trata de temas como férias, banco de horas, feriados e FGTS. Ela tem validade de 4 meses e pode ajudar as empresas em um momento difícil.

As principais medidas que você pode encontrar na medida são:

  • Implantação de home office sem alteração no contrato;

  • Antecipação de férias;

  • Férias coletivas;

  • Antecipação de feriados para compensar banco de horas;

  • Suspensão de recolhimento do FGTS pelos empregadores;

  • Acordos individuais acima das leis trabalhistas;

  • Suspensão de exames médicos;

  • Suspensão de férias.

Cada uma das medidas visa tornar o dia a dia da empresa um pouco mais fácil. Os empregados também são atingidos pois muito da medida diz respeito à forma de trabalho.

Concordância do empregado

Na análise da MP 1046, o que é interessante é o fato de muitas medidas dependerem da concordância do empregado. Ou seja, alguns atos só podem ocorrer se o empregado permitir.

Assim, é possível que o teletrabalho e o banco de horas sejam implementados a critério do empregador. A Medida, no entanto, ainda preserva o empregado contra coação por parte do contratante.

Assim, nesses casos pode haver invalidação dos atos praticados pelos empregadores. A Justiça do Trabalho continua atuando para impedir que ocorra uma precarização das relações trabalhistas.

Dias contados

A Medida provisória tem validade de 4 meses e precisa ser votada pelo congresso para se tornar lei. No entanto, o mais provável é que ela venha a caducar sem ser analisada pelos deputados e senadores.

Isso porque a ideia é que as medidas sejam tratadas como emergenciais e aplicadas apenas nesse momento. A Medida Provisória anterior perdeu a validade e por isso a atual foi editada.

Conclusão

Agora que você já conhece a MP 1046, o que é, bem como seus efeitos, pode ficar mais tranquilo. Avalie bem as suas necessidades para fazer uso de qualquer um dos benefícios que ela traz.