IPVA PE 2024: quais as formas de pagamento?

IPVA PE 2024: quais as formas de pagamento?

O IPVA 2024 é um assunto que já começa a despertar a atenção dos brasileiros. Afinal, trata-se de um imposto que impacta diretamente o bolso dos proprietários de veículos automotores.

Esse tributo é cobrado anualmente e, mesmo que sua finalidade não seja clara para todos, é importante entender como ele funciona e qual é a sua importância. Com a proximidade do ano de referência, muitos motoristas já começam a se questionar sobre o valor a ser pago do IPVA PE 2024 e como podem se planejar para arcar com mais essa despesa.

IPVA PE

Como fazer o pagamento do IPVA Pernambuco

No portal do DETRAN é possível emitir o DAE para pagamento do IPVA ainda não notificado, ou seja, débito não constituído. 

O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em três cotas. Caso opte pelo pagamento à vista, há um desconto de 7% se realizado até a data de vencimento. Contudo, esse desconto não será aplicado caso o pagamento seja efetuado após o vencimento. A base legal para essa previsão é o Artigo 13 da Lei 10.849/1992.

Confira o passo a passo:

  1. Acesse o site do Detran Pernambuco;
  2. Informe a placa do veículo e clique em​​​​ ‘Consultar Placa’;
  3. Clique na caixa ‘Consultar Débitos’, em seguida ‘Emissão de Guias de Pagamento’;
  4. Informe o CPF/CNPJ do Proprietário ou do Arrendatário do Veículo e clique na caixa ‘Desdobramento de Débitos’
  5. Por fim, selecione o débito que deseja pagar e no final da página clique na caixa ‘Imprimir Débitos’.

Pagamento de IPVA atrasado

O parcelamento das notificações de IPVA, quando o débito já está constituído, deve ser realizado por meio do e-Fisco, com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, conforme disposto no Artigo 16 da Lei 10.849/1992. 

O valor de cada parcela é atualizado mensalmente de acordo com a Lei nº 16.226/2017, utilizando o IPCA acrescido de 1% de juros. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$300,00, sendo atualizado anualmente de acordo com o IPCA (em 2023, o valor mínimo é de R$378,98). 

Para solicitar o parcelamento, é necessário ter em mãos o número da placa e do RENAVAM do veículo, sendo que essa operação é feita diretamente no e-Fisco, sem a necessidade de certificação digital ou conta gov.br.

Formas de pagamento IPVA PE

É possível quitar o tributo via rede bancária autorizada (guichê de caixa, terminal de autoatendimento, internet banking ou débito agendado).

Outra opção são as casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

Penalidades para inadimplentes

O proprietário que não paga o IPVA dentro do prazo estabelecido está sujeito a penalidades, que variam de acordo com a situação.

Se o débito ainda não foi constituído, o proprietário pode realizar o pagamento espontâneo, porém haverá uma multa diária de 0,25% sobre o valor do imposto, com limite máximo de 15%, além de juros calculados pela SELIC. 

Já após a geração da notificação, o débito é constituído e, em caso de procedimento fiscal de ofício, o proprietário deverá arcar com multa de 100% do valor do IPVA, devidamente atualizado. Conforme site do IPVA, essas previsões estão amparadas pelo Artigo 16 e 17 da Lei 10.849/1992.

Quais os carros que tem descontos no IPVA?

ipva desconto

Descubra quais os carros que têm desconto no IPVA 2024 e aproveite as vantagens fiscais oferecidas para economizar em seu imposto veicular. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma obrigação anual que todos os proprietários de veículos devem pagar. No entanto, em alguns casos, certos tipos de carros podem receber descontos ou até mesmo isenções no valor do imposto. Neste artigo, apresentaremos informações importantes sobre os carros elegíveis para descontos no IPVA 2024. Continue lendo para descobrir como economizar de forma legal e eficiente.

Carros elétricos e híbridos

Os carros elétricos e híbridos têm se tornado cada vez mais populares devido aos seus benefícios ambientais e econômicos. No que diz respeito ao IPVA, muitos estados oferecem descontos ou até mesmo isenção total do imposto para esses veículos. O incentivo busca estimular a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis. Portanto, se você possui um carro elétrico ou híbrido, verifique as regulamentações do seu estado para aproveitar os descontos no IPVA 2024.

Critérios para desconto em carros elétricos e híbridos

Embora as políticas fiscais variem de acordo com cada estado, geralmente há critérios estabelecidos para obter o desconto no IPVA em carros elétricos e híbridos. Alguns requisitos comuns incluem:

  1. Ano de fabricação: Alguns estados oferecem descontos apenas para carros elétricos e híbridos fabricados a partir de um determinado ano.
  2. Potência do motor: Em alguns casos, o desconto pode ser aplicado apenas a veículos com potência máxima específica.
  3. Registro no órgão competente: É necessário registrar o veículo como elétrico ou híbrido junto ao órgão de trânsito responsável.

Carros adaptados para pessoas com deficiência (PCD)

Outra categoria de veículos que pode receber descontos no IPVA 2024 são aqueles adaptados para pessoas com deficiência (PCD). Esses carros são essenciais para proporcionar mobilidade e independência a pessoas com necessidades especiais. A fim de incentivar a aquisição desses veículos, muitos estados oferecem isenções ou descontos significativos no IPVA. Verifique as regulamentações do seu estado para obter mais informações sobre os requisitos e benefícios específicos para carros adaptados PCD.

Documentação necessária para desconto em carros adaptados PCD

Para usufruir dos descontos no IPVA para carros adaptados PCD, geralmente é necessário apresentar a documentação adequada, que pode variar de acordo com as exigências de cada estado. Alguns documentos comuns incluem:

  1. Laudo médico: É necessário obter um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de adaptação do veículo.
  2. Certificado de Registro Especial (CRE): É necessário solicitar o CRE, que atesta a adaptação do carro para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
  3. Carteira de habilitação especial: Em alguns casos, é exigido que o condutor possua a carteira de habilitação especial para pessoas com deficiência.

Ao conhecer os carros que têm desconto no IPVA 2024, você pode aproveitar as vantagens fiscais oferecidas e economizar em seu imposto veicular. Carros elétricos e híbridos, assim como veículos adaptados para pessoas com deficiência, são exemplos de categorias que podem receber descontos ou isenções no IPVA. Verifique as regulamentações do seu estado e os critérios estabelecidos para garantir que você possa usufruir desses benefícios. Com planejamento adequado, você poderá economizar de forma legal e consciente no IPVA do próximo ano.